Comprar a primeira casa para habitação ficou mais barato a partir do dia 1 de agosto, com a entrada em vigor das isenções de Imposto Municipal sobre Transações Onerosas (IMT) e do Imposto do Selo. Estas medidas de incentivo aos jovens podem resultar em poupanças significativas. 

Por ser um incentivo dirigido aos mais jovens, está disponível para quem tenha até 35 anos e pretenda comprar o seu primeiro imóvel para habitação própria permanente. Além disso, não poderá ser titular de qualquer outro imóvel na data da transmissão (ou em qualquer momento nos três anos anteriores). E desde que no ano da compra não tenha sido considerado dependente para efeitos de IRS. 

O diploma do Governo que prevê estas isenções determinou também um teto máximo para o valor da habitação. A isenção será total para os imóveis de valor até ao 4.º escalão do IMT, ou seja, até aos 316.772 euros. Nos casos em que este valor seja excedido – e até aos 633.453 euros –, haverá lugar ao pagamento de IMT na taxa correspondente a este escalão (8%). 

Há ainda outras condições que deve ter em conta para maximizar a poupança na compra da sua casa nova. Durante um período de seis anos, se for dada à casa um destino diferente daquele que esteve na origem da concessão destes benefícios fiscais, os jovens poderão perder o direito a esta isenção e redução de taxas. Por exemplo, se a vender. 

Felizmente, há exceções a estas condições. Se optar pela venda do imóvel ainda dentro do período inicial, mantém os benefícios em casos de alteração da composição do respetivo agregado familiar, por motivo de casamento ou união de facto, dissolução do casamento ou união de facto, aumento do número de dependentes ou alteração do local de trabalho para uma distância superior a 100 km, sempre que o imóvel se mantenha destinado exclusivamente a habitação. 

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