Porta 65 Jovem: novas regras facilitam o acesso aos apoios, caindo a limitação por rendas máximas

É um dos mais importantes incentivos ao arrendamento de habitação por parte dos jovens e, nos últimos anos, tem ajudado milhares de pessoas a aceder a um direito fundamental: ter uma casa onde viver.
14 jun 2024 min de leitura

Mas as mudanças mais recentes no mercado da habitação levaram os governantes a ajustar este programa à nova realidade.

O novo modelo do Porta 65 Jovem inclui, por isso, regras mais flexíveis de modo a agilizar o acesso dos arrendatários mais jovens a este importante apoio. As novidades incluem o fim da exclusão por rendas máximas e a possibilidade de a candidatura ser feita sem a anexação de contrato de arrendamento (ou de promessa de contrato).

Esta última medida permite aos jovens apresentarem a candidatura antes mesmo de terem um imóvel reservado ou apalavrado. Desse modo, após a candidatura, a entidade governamental decidirá o montante dos apoios a atribuir aos jovens, podendo estes nos dois meses seguintes encontrar um imóvel para arrendamento.

Já em relação à renda máxima, até agora ela funcionava como fator de exclusão. Ou seja, se ultrapassasse um teto estipulado a candidatura não era aceite. Isto dificultava a vida aos jovens que queriam apoio para arrendar casa, pois eram muitas as vezes em que o valor da renda superava os limites máximos, nalguns casos por valores irrisórios (1 ou 2 euros). No novo formato, os valores de referência continuam a existir, mas os jovens candidatos continuam a ser elegíveis para Porta 65 Jovem mesmo que superem os tetos máximos.

Mas há mais novidades. O programa permite agora candidaturas de jovens que estejam a trabalhar há apenas três meses, quando até aqui eram exigidos seis meses de trabalho. Isto porque o Porta 65 Jovem exigia a declaração de IRS do ano anterior (os jovens que não estavam a trabalhar não a têm, pois eram dependentes) ou então seis recibos de vencimento. Para simplificar a vida aos jovens, passam a ser necessários apenas três recibos de vencimento, o que na prática antecipa em três meses o acesso ao programa.

Caso esteja interessado em concorrer ao Porta 65 Jovem mas não tenha a certeza se está ou não em condições para se candidatar, na Atual Imobiliária estamos prontos para o ajudar a compreender as novas medidas. Apoiamos os nossos clientes em todos os momentos do processo de arrendamento e trabalhamos para que consigam aceder à habitação que sempre ambicionaram, nas condições mais vantajosas.

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